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Retenção de dados e privacidade

Os documentos assinados e respetivas evidências são retidos pelo período legal aplicável (mínimo 10 anos para documentos com valor probatório).

Dez anos é um mínimo, não uma escolha — decorre de o documento ter valor probatório.

Os dados pessoais são tratados ao abrigo do RGPD.

Esta é a parte que a maioria das pessoas assume mal. Exercer o direito ao apagamento não apaga o trilho de auditoria — anonimiza-o, mantendo intacta a evidência criptográfica:

Elemento Depois do apagamento
Endereço IP Truncado a /24 (IPv4) ou /48 (IPv6)
UserId Substituído por NULL
Hashes Preservados
Restantes elementos do trilho Preservados

Consentimento de funcionalidades. Algumas funcionalidades exigem aceitação explícita antes de serem usadas. O ecrã chama-se É necessária a sua aceitação e obriga a ler até ao fim antes de aceitar — “Leia até ao fim para ativar o botão ‘Aceitar’.” As escolhas são Li e Aceito. Continuar ou Não aceito. Cancelar.

O texto que aceitou fica registado com um hash SHA-256 do seu corpo, para que seja depois demonstrável qual a redacção com que concordou.

Cookies. “Utilizamos cookies do Google Analytics para perceber como a plataforma é utilizada e melhorar a sua experiência.” Pode Aceitar ou Rejeitar, e ler a Política de Cookies.

As analytics agregadas da organização nunca revelam quem fez o quê. Ver a atividade individual de um membro é uma permissão separada e opt-in — ver Papéis e permissões.