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AssinaJá

Níveis de assinatura

Cada assinatura no AssinaJá tem um peso legal. Esse peso é definido pelo regulamento eIDAS, que estabelece três níveis. Escolher um nível é, na prática, escolher quão difícil será a um signatário negar mais tarde que assinou.

Os três níveis

Seção intitulada “Os três níveis”

SES Assinatura Eletrónica Simples

Admissível em tribunal mas pode ser contestada. Usada em fluxos de aceitação de baixo risco (aceites, sign-offs internos).

AES Assinatura Eletrónica Avançada

Forte presunção de validade sob o Art. 26 do eIDAS. Ligada de forma única ao signatário, deteta alterações e está sob controlo exclusivo do signatário.

QES Assinatura Eletrónica Qualificada

Equivalência legal à assinatura manuscrita em toda a UE sob o Art. 25.2 do eIDAS. Emitida por um Prestador Qualificado de Serviços de Confiança listado na EU Trust List.

A diferença prática está em quem tem o ónus da prova — ver Força probatória em Portugal.

Verificação de identidade

Seção intitulada “Verificação de identidade”

O nível é só metade. A outra metade é a confiança que a plataforma tem em que o signatário é quem diz ser — mostrada na aplicação como Verificação de identidade.

Nível O que significa
Baixa Identidade auto-declarada (apenas email ou ligação).
Substancial Verificação remota (OTP SMS e/ou número de documento de identificação).
Alta Verificação forte de identidade (eID nacional como a Chave Móvel Digital, ou presencial).

Uma assinatura não pode ser mais forte do que a verificação de identidade que a sustenta. É por isso que a Chave Móvel Digital chega a QES e uma assinatura desenhada não, por mais cuidadoso que o signatário tenha sido.

Tipos de assinatura que pode escolher

Seção intitulada “Tipos de assinatura que pode escolher”

Ao adicionar um signatário a um documento, em Tipo de Assinaturas, as opções são estas:

Opção na aplicação Nível Identidade
Assinatura Simples SES Baixa
Rubrica SES Baixa
CMD - Chave Móvel Digital QES Alta
SCAP - CMD com atributos profissionais QES Alta
LDC - Certificado Digital Local AES Substancial

Um signatário pode juntar Assinatura Simples e Rubrica, mas só um dos três métodos com certificado — ver Regras a conhecer.

A verificação da identidade escolhe-se à parte, no mesmo diálogo:

  • Autenticação 2 Fatores — Nenhuma, Código SMS ou Password;
  • Confirmar Documento de Identificação — Não necessário ou Solicitar Documento.

Numa assinatura visual, o código por SMS e a confirmação do documento de identificação sobem a verificação de identidade para Substancial; o nível continua SES.

Em Atividade a Realizar, Recebe cópia não é uma assinatura: quem é adicionado assim recebe o documento para conhecimento e nunca lhe é pedido que assine.

Noutros ecrãs — nas análises, por exemplo — os mesmos tipos aparecem com os nomes longos: Assinatura Visual, Rubrica Visual, Assinatura Visual + OTP SMS, Assinatura Visual + Confirmação de ID, Chave Móvel Digital, Chave Móvel Digital com Atributos, Certificado Digital Local.

Escolher um nível

Seção intitulada “Escolher um nível”

Faça corresponder o nível ao que perde se a assinatura for negada com sucesso.

  • Aprovações internas, confirmações, sign-offs de baixo valor — SES é proporcionado.
  • Contratos comerciais com terceiros — acrescente o código por SMS ou a confirmação do documento de identificação, para que a identidade seja verificada e não apenas declarada.
  • Quem assina já tem um certificado digital — um advogado com o certificado da Ordem, por exemplo — e basta-lhe uma assinatura avançada: use LDC - Certificado Digital Local.
  • Qualquer coisa com exigência legal de forma, ou onde a equivalência à assinatura manuscrita conte — use a Chave Móvel Digital. É a única opção legalmente equivalente a assinar à mão em toda a UE.

SCAP - CMD com atributos profissionais prova adicionalmente uma qualidade profissional — que o signatário atua como advogado, contabilista ou representante de uma empresa, e não apenas em nome próprio.

Ver também

Seção intitulada “Ver também”