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AssinaJá

Níveis de assinatura

Cada assinatura no AssinaJá tem um peso legal. Esse peso é definido pelo regulamento eIDAS, que estabelece três níveis. Escolher um nível é, na prática, escolher quão difícil será a um signatário negar mais tarde que assinou.

Os três níveis

Seção intitulada “Os três níveis”

SES Assinatura Eletrónica Simples

Admissível em tribunal mas pode ser contestada. Usada em fluxos de aceitação de baixo risco (aceites, sign-offs internos).

AES Assinatura Eletrónica Avançada

Forte presunção de validade sob o Art. 26 do eIDAS. Ligada de forma única ao signatário, deteta alterações e está sob controlo exclusivo do signatário.

QES Assinatura Eletrónica Qualificada

Equivalência legal à assinatura manuscrita em toda a UE sob o Art. 25.2 do eIDAS. Emitida por um Prestador Qualificado de Serviços de Confiança listado na EU Trust List.

A diferença prática está em quem tem o ónus da prova. Com SES, é a si que cabe provar que a assinatura é genuína, se for contestada. Com QES, é ao signatário que cabe provar que não é.

Verificação de identidade

Seção intitulada “Verificação de identidade”

O nível é só metade. A outra metade é a confiança que a plataforma tem em que o signatário é quem diz ser — mostrada na aplicação como Verificação de identidade.

Nível O que significa
Baixa Identidade auto-declarada (apenas email ou ligação).
Substancial Verificação remota (OTP SMS e/ou número de documento de identificação).
Alta Verificação forte de identidade (eID nacional como a Chave Móvel Digital, ou presencial).

Uma assinatura não pode ser mais forte do que a verificação de identidade que a sustenta. É por isso que a Chave Móvel Digital chega a QES e uma assinatura desenhada não, por mais cuidadoso que o signatário tenha sido.

Tipos de assinatura que pode escolher

Seção intitulada “Tipos de assinatura que pode escolher”

São estas as opções ao adicionar um signatário a um documento.

Opção na aplicação Nível Identidade
Assinatura Visual SES Baixa
Rubrica Visual SES Baixa
Assinatura Visual + OTP SMS SES Substancial
Assinatura Visual + Confirmação de ID SES Substancial
Chave Móvel Digital QES Alta
Chave Móvel Digital com Atributos QES Alta
Receber Cópia (cc) — —

Receber Cópia (cc) não é uma assinatura. Quem é adicionado assim recebe o documento para conhecimento e nunca lhe é pedido que assine.

Escolher um nível

Seção intitulada “Escolher um nível”

Faça corresponder o nível ao que perde se a assinatura for negada com sucesso.

  • Aprovações internas, confirmações, sign-offs de baixo valor — SES é proporcionado.
  • Contratos comerciais com terceiros — acrescente OTP SMS ou confirmação de ID, para que a identidade seja verificada e não apenas declarada.
  • Qualquer coisa com exigência legal de forma, ou onde a equivalência à assinatura manuscrita conte — use a Chave Móvel Digital. É a única opção legalmente equivalente a assinar à mão em toda a UE.

A Chave Móvel Digital com Atributos prova adicionalmente uma qualidade profissional — que o signatário atua como advogado, contabilista ou representante de uma empresa, e não apenas em nome próprio.

Ver também

Seção intitulada “Ver também”