Assinatura qualificada com CMD

A Chave Móvel Digital é o meio de identificação eletrónica do Estado português. No AssinaJá é a única forma de produzir uma assinatura QES — legalmente equivalente a assinar pelo próprio punho em toda a União Europeia.

Porque é que a CMD é qualificada

O que distingue uma assinatura qualificada não é a plataforma que a recolhe, mas quem emite o certificado e onde a chave privada vive.

Emissor	AMA — Agência para a Modernização Administrativa, QTSP listado na EU Trust List portuguesa
Chave privada	Num HSM da AMA, nunca no seu telemóvel nem no AssinaJá
Nível eIDAS	QES
Verificação de identidade	Alta

O carácter qualificado vem exclusivamente da AMA, não do AssinaJá — ver os limites, ditos com clareza.

Uma QES é uma AES com duas condições a mais

É por isso que se encontram textos a descrever a CMD como “avançada” — ver Os três níveis, e o que cada um vale. A validação independente do DSS da Comissão Europeia classifica os documentos assinados com CMD como QESig.

Antes de assinar

A sua Chave Móvel Digital tem de ter a Assinatura Digital ativada. Ter a CMD para autenticação não chega — a assinatura é uma funcionalidade à parte, que se ativa em autenticacao.gov.pt.

Se a AMA não devolver o certificado de assinatura, o AssinaJá mostra:

A AMA não devolveu o certificado de assinatura para este número. Pode ser uma falha temporária: tente novamente dentro de instantes. Se persistir, confirme que o número está correto e que a assinatura digital da sua Chave Móvel Digital está ativa em https://www.autenticacao.gov.pt.

Assinar com CMD, passo a passo

O assistente da CMD tem quatro passos — Identificação, Autenticação, Processamento e Conclusão. Introduz o número de telemóvel e o PIN de assinatura (não o de autenticação) e, a seguir, o código de segurança de 6 dígitos, dentro de 2 minutos. As suas assinaturas visuais têm de estar feitas antes: a CMD sela o documento. O que vê em cada ecrã está em Assinar um documento.

CMD e CMD com Atributos Profissionais

Esta é a diferença que mais confunde, e é simples de enunciar:

• A CMD prova quem assinou.
• A CMD com Atributos Profissionais (SCAP) prova em que qualidade assinou — e essa qualidade é atestada criptograficamente pela própria entidade que a certifica, não pelo signatário nem pelo AssinaJá.

SCAP é o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, gerido pelo Estado. Um advogado que assine com SCAP não está apenas a assinar como cidadão: o documento passa a conter uma assinatura adicional da Ordem, a confirmar que naquela data ele exercia aquela qualidade.

É possível autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado. Para isso terá de associar atributos profissionais através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).

Quem pode pedir uma assinatura SCAP

A opção SCAP só aparece a quem prepara o documento quando a organização cumpre duas condições ao mesmo tempo:

• tem uma subscrição Enterprise em vigor — a validade do plano conta com a mesma margem de 10 dias que a quota do plano;
• tem o direito à assinatura com atributos profissionais ligado. Vem ligado em todas as organizações; a AssinaJá pode desligá-lo numa organização concreta.

Faltando uma delas, o tipo SCAP não é oferecido no envio, e o servidor recusa um documento que o peça. No cartão dos planos, a linha Assinatura CMD Atributos Profissionais só aparece incluída no Enterprise.

Quem assina não precisa de nada disto: a decisão é de quem envia, e um convidado que recebe uma zona SCAP assina-a.

O que muda no acto de assinar

	CMD	CMD com Atributos
Autenticação prévia	—	OAuth em autenticacao.gov.pt
Escolha de atributos	—	Pelo menos um, entre os disponíveis
Autorização de incluir as qualidades	—	Obrigatória, no passo Confirmação
Telemóvel + PIN	Sim	Sim
Código de segurança	Sim	Sim
Assinaturas no PDF final	Selo da plataforma + a sua QES	Selo da plataforma + a sua QES + uma por cada entidade certificadora

O assistente do SCAP tem seis passos: Atributos, Confirmação, Identificação, Autenticação, Processamento e Conclusão. As qualidades escolhem-se primeiro, antes da identificação.

No passo de atributos, cada entidade aparece com os seus atributos em caixas de seleção. Pode escolher vários, inclusive de entidades diferentes, mas tem de escolher pelo menos um — “Selecione pelo menos um atributo”.

A seguir, o passo Confirmação existe só para confirmar a escolha:

Confirme em que qualidade vai assinar

Estas são as qualidades que ficam registadas na assinatura: {n} em {n} entidade(s). Depois de assinar não é possível alterá-las.

Cada entidade aparece com o seu NIPC ao lado do nome — que é o que desempata duas empresas com nomes parecidos — e as qualidades escolhidas por baixo, uma a uma. Se alguma coisa estiver errada, Alterar escolha volta ao passo anterior.

Por baixo da lista está a única caixa obrigatória do assistente:

Autorizo a inclusão das qualidades selecionadas na assinatura deste documento.

Sem ela marcada, o assistente não avança e mostra “Autorize a inclusão das qualidades para continuar.” A autorização é dada documento a documento.

A escolha da qualidade é uma decisão que fica no documento e não se corrige depois — é por isso que tem um passo só seu.

Quem lhe envia o documento pode deixar-lhe uma indicação

Se quem enviou o documento indicou em que qualidade quer que assine, aparece uma Mensagem de Assinatura — “Quem lhe enviou este documento deixou-lhe uma indicação sobre a qualidade em que deve assinar.” — e tem de a confirmar com Li a indicação antes de avançar.

A indicação não escolhe por si, e não o obriga: a escolha continua a ser sua, e só as qualidades que a AMA lhe certifica é que estão disponíveis.

Que Ordens aparecem?

A lista não é definida pelo AssinaJá: vem da AMA em tempo real e mostra os atributos que si tem certificados. Se esperava ver uma entidade e ela não aparece, o atributo não está associado à sua CMD — isso resolve-se junto da entidade ou em autenticacao.gov.pt, não aqui.

O que fica visível no documento

Uma assinatura com atributos acrescenta três linhas ao carimbo, além do nome e da data:

Linha	Conteúdo
Certificado com:	SCAP
Certificado Por:	As entidades certificadoras
Atributos Certificados:	Os atributos escolhidos, por entidade

As mesmas informações aparecem no Relatório de Conclusão, e ficam registadas como evidência associada ao signatário.

O nome no selo SCAP

O nome impresso no selo SCAP é o que consta do certificado da Chave Móvel Digital do signatário — não é editável, nem por quem assina nem por quem envia.

Regras a conhecer

Regra	O que significa
Uma zona qualificada por signatário e documento	“Só pode colocar uma assinatura deste tipo por cada combinação signatário/documento.” No editor, a segunda tentativa dá “Cada signatário assina com Chave Móvel Digital uma só vez por documento. Remova a zona qualificada existente antes de colocar outra.”
Um só método certificado por signatário	CMD, SCAP ou LDC (Certificado Digital Local): um signatário pode ter assinaturas visuais e um destes três, nunca dois
O telemóvel é de quem assina	O número não é pedido ao preparar o documento: quem assina introdu-lo no assistente da Chave Móvel Digital
Documentos já assinados	Um PDF que já traga assinaturas digitais só aceita CMD ou CMD com Atributos, para não invalidar as existentes
“Assinar agora” não permite CMD	A assinatura imediata do próprio dono não passa pela AMA; é preciso enviar o documento para assinatura

Porquê uma só, e onde a regra é aplicada

A assinatura qualificada é um acto sobre o documento inteiro, não sobre um sítio da página: uma passagem pela Chave Móvel Digital sela o documento e preenche de uma vez todas as zonas visuais dessa pessoa. Duas zonas qualificadas dariam dois carimbos a partir de um acto só — e cobrariam duas vezes o que aconteceu uma.

A regra é aplicada nos três momentos em que a definição pode entrar, e sempre antes de gravar seja o que for:

• ao colocar a zona no assistente;
• ao carregar um modelo DOCX com dois marcadores qualificados para o mesmo signatário — pela API pública, 400 MULTIPLE_QUALIFIED_MARKERS_FOR_SIGNER;
• ao assinar: um documento que tenha duas zonas qualificadas para a mesma pessoa é recusado antes de a Autenticação.gov ser contactada.

Ambos os métodos consomem a mesma quota de assinaturas CMD da subscrição. Quando esgota, o envio não sai: abre o diálogo “Faltam {n} assinaturas com Chave Móvel Digital para enviar este documento” — ver Enviar um documento para assinatura.

Se alguma coisa correr mal

Os ecrãs de espera e de recusa comuns a qualquer assinatura estão em Assinar um documento. Estas são as mensagens próprias da Chave Móvel Digital:

Mensagem	Significado
A assinatura com Chave Móvel Digital (AMA) falhou	“Isto é uma falha do serviço da AMA (Chave Móvel Digital), não do documento. Pode tentar novamente.”
O serviço da Chave Móvel Digital não se encontra disponível. Tente novamente mais tarde.	Indisponibilidade do lado da AMA
O código de segurança está incorreto.	Código mal introduzido
O código de segurança expirou.	Passaram os 2 minutos
O pin fornecido está incorreto.	PIN de assinatura errado
Número de telemóvel inválido.	Formato do número
A sessão de assinatura expirou. Por favor, inicie novamente o processo.	Recomeçar o processo
Sem resposta do servidor de assinatura. Verifique a sua ligação e tente novamente.	Verificar a ligação e tentar de novo
Este documento não tem, neste momento, nenhuma assinatura qualificada disponível para si. Contacte quem lhe enviou o documento.	Não há uma zona CMD/SCAP sua aberta neste momento — a AMA nem sequer é contactada, e o seu código não é gasto

As duas primeiras são da AMA, não do AssinaJá nem do documento. Tentar mais tarde costuma resolver.

Vê sempre uma destas frases, nunca um código interno do género Documents.CMD.AuthErrorMessages.….

Desistir a meio liberta o documento

Fechar o assistente liberta de imediato a sua linha do documento — ver Assinar um documento.

Longevidade da assinatura

A assinatura CMD fica no perfil PAdES-BASELINE-T: plenamente válida, sem a informação de revogação embebida. O que isso muda, e porque deve guardar o PDF assinado e o Relatório de Conclusão juntos, está em Validação a longo prazo (LTV).

UNVERIFIED: o perfil da assinatura CMD com Atributos Profissionais. As duas fontes não coincidem: a política de assinatura (§3) põe CMD e CMDSCAP em PAdES-BASELINE-T; a única medição existente, feita num ambiente de teste (docs/eidas/proof/2026-08-22/dss/summary.md, M5), reporta a assinatura do signatário sem carimbo temporal qualificado — PAdES-BASELINE-B. Falta uma medição sobre uma assinatura SCAP de produção.

Ver também

• Níveis de assinatura
• Validade legal
• Assinar um documento
• Validar um documento assinado