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Assinatura qualificada com CMD

A Chave Móvel Digital é o meio de identificação eletrónica do Estado português. No AssinaJá é a única forma de produzir uma assinatura QES — legalmente equivalente a assinar pelo próprio punho em toda a União Europeia.

O que distingue uma assinatura qualificada não é a plataforma que a recolhe, mas quem emite o certificado e onde a chave privada vive.

Emissor ARTE — Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (antiga AMA, o nome que as mensagens da app ainda usam), QTSP listado na EU Trust List portuguesa
Chave privada Num HSM da ARTE, nunca no seu telemóvel nem no AssinaJá
Nível eIDAS QES
Verificação de identidade Alta

O carácter qualificado vem exclusivamente da ARTE, não do AssinaJá — ver os limites, ditos com clareza.

A sua Chave Móvel Digital tem de ter a Assinatura Digital ativada. Ter a CMD para autenticação não chega — a assinatura é uma funcionalidade à parte, que se ativa em autenticacao.gov.pt.

Se a ARTE não devolver o certificado de assinatura, o AssinaJá mostra:

A AMA não devolveu o certificado de assinatura para este número. Pode ser uma falha temporária: tente novamente dentro de instantes. Se persistir, confirme que o número está correto e que a assinatura digital da sua Chave Móvel Digital está ativa em https://www.autenticacao.gov.pt.

O assistente da CMD tem quatro passos — Identificação, Autenticação, Processamento e Conclusão. Introduz o número de telemóvel e o PIN de assinatura (não o de autenticação) e, a seguir, o código de segurança de 6 dígitos, dentro de 2 minutos. As suas assinaturas visuais têm de estar feitas antes: a CMD sela o documento. O que vê em cada ecrã está em Assinar um documento.

Esta é a diferença que mais confunde, e é simples de enunciar:

  • A CMD prova quem assinou.
  • A CMD com Atributos Profissionais (SCAP) prova em que qualidade assinou — e essa qualidade é atestada criptograficamente pela própria entidade que a certifica, não pelo signatário nem pelo AssinaJá.

SCAP é o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, gerido pelo Estado. Um advogado que assine com SCAP não está apenas a assinar como cidadão: o documento passa a conter uma assinatura adicional da Ordem, a confirmar que naquela data ele exercia aquela qualidade.

Para assinar nessa qualidade, os atributos profissionais têm de estar associados à sua Chave Móvel Digital através do SCAP.

A opção SCAP só aparece a quem prepara o documento quando a organização tem uma subscrição Growth ou Enterprise em vigor e o direito à assinatura com atributos profissionais ligado. O direito vem ligado em todas as organizações; a AssinaJá pode desligá-lo numa organização concreta. Faltando uma das duas condições, o tipo SCAP não é oferecido no envio, e o servidor recusa um documento que o peça.

Cada zona SCAP gasta uma Assinatura CMD, tal como uma zona CMD — da quota do plano ou dos pacotes CMD comprados.

Quem assina não precisa de nada disto: a decisão é de quem envia, e um convidado que recebe uma zona SCAP assina-a.

CMD CMD com Atributos
Autenticação prévia — OAuth em autenticacao.gov.pt
Escolha de atributos — Pelo menos um, entre os disponíveis
Autorização de incluir as qualidades — Obrigatória, no passo Confirmação
Telemóvel + PIN Sim Sim
Código de segurança Sim Sim
Assinaturas no PDF final Selo da plataforma + a sua QES Selo da plataforma + a sua QES + uma por cada entidade certificadora

O assistente do SCAP tem seis passos: Atributos, Confirmação, Identificação, Autenticação, Processamento e Conclusão. As qualidades escolhem-se primeiro, antes da identificação.

No passo de atributos, cada entidade aparece com os seus atributos em caixas de seleção. Pode escolher vários, inclusive de entidades diferentes, mas tem de escolher pelo menos um — “Selecione pelo menos um atributo”.

A seguir, o passo Confirmação existe só para confirmar a escolha:

Confirme em que qualidade vai assinar

Estas são as qualidades que ficam registadas na assinatura: {n} em {n} entidade(s). Depois de assinar não é possível alterá-las.

Cada entidade aparece com o seu NIPC ao lado do nome — que é o que desempata duas empresas com nomes parecidos — e as qualidades escolhidas por baixo, uma a uma. Se alguma coisa estiver errada, Alterar escolha volta ao passo anterior.

Por baixo da lista está a única caixa obrigatória do assistente:

Autorizo a inclusão das qualidades selecionadas na assinatura deste documento.

Sem ela marcada, o assistente não avança e mostra “Autorize a inclusão das qualidades para continuar.” A autorização é dada documento a documento.

A escolha da qualidade é uma decisão que fica no documento e não se corrige depois — é por isso que tem um passo só seu.

Uma assinatura com atributos acrescenta três linhas ao carimbo, além do nome e da data:

Linha Conteúdo
Certificado com: SCAP
Certificado Por: As entidades certificadoras
Atributos Certificados: Os atributos escolhidos, por entidade

As mesmas informações aparecem no Relatório de Conclusão, e ficam registadas como evidência associada ao signatário.

Regra O que significa
Uma zona qualificada por signatário e documento No editor, a segunda tentativa dá “Cada signatário assina com Chave Móvel Digital uma só vez por documento. Remova a zona qualificada existente antes de colocar outra.”
Um só método certificado por signatário CMD, SCAP ou LDC (Certificado Digital Local): um signatário pode ter assinaturas visuais e um destes três, nunca dois
O telemóvel é de quem assina O número não é pedido ao preparar o documento: quem assina introdu-lo no assistente da Chave Móvel Digital
Documentos já assinados Um PDF que já traga assinaturas digitais só aceita CMD ou CMD com Atributos, para não invalidar as existentes

Ambos os métodos consomem a mesma quota de assinaturas CMD da subscrição. Quando esgota, o envio não sai: abre o diálogo de compra com dois pacotes de assinaturas CMD — numa organização gratuita, Assine com Chave Móvel Digital; se lhe faltar também outro saldo, um só diálogo, Para enviar, faltam estes pacotes, com todos — ver Enviar um documento para assinatura.

Os ecrãs de espera e de recusa comuns a qualquer assinatura estão em Assinar um documento. Estas são as mensagens próprias da Chave Móvel Digital:

Mensagem Significado
A assinatura com Chave Móvel Digital (AMA) falhou “Esta resposta vem do serviço da Chave Móvel Digital (AMA). O documento não foi alterado.”
A Chave Móvel Digital (AMA) não ativou a assinatura neste pedido e não enviou o código. Acontece quando a assinatura digital da CMD está desativada ou bloqueada — pode reativá-la em autenticacao.gov.pt — ou quando o serviço da AMA está em baixo; nesse caso, tente mais tarde. A assinatura da sua CMD está desactivada ou bloqueada, ou a ARTE está em baixo
A Chave Móvel Digital não aceitou o código de segurança. Só o código do SMS mais recente é válido. Tente de novo — vai receber um código novo. Código mal introduzido, ou de um SMS anterior
O código de segurança expirou. Tente de novo para receber um código novo. Passaram os 2 minutos
A Chave Móvel Digital não aceitou o PIN de assinatura. Confirme-o e tente de novo — várias tentativas erradas seguidas bloqueiam a assinatura da CMD. PIN de assinatura errado
Número de telemóvel inválido. Formato do número
A sessão de assinatura expirou. Por favor, inicie novamente o processo. Recomeçar o processo
Sem resposta do servidor de assinatura. Verifique a sua ligação e tente novamente. Verificar a ligação e tentar de novo
Este documento não tem, neste momento, nenhuma assinatura qualificada disponível para si. Contacte quem lhe enviou o documento. Não há uma zona CMD/SCAP sua aberta neste momento — a ARTE nem sequer é contactada, e o seu código não é gasto

As cinco primeiras são respostas da ARTE, não do AssinaJá nem do documento — o documento fica como estava. Se a assinatura da CMD estiver desactivada ou bloqueada, tentar mais tarde não resolve: reactive-a em autenticacao.gov.pt.

Vê sempre uma destas frases, nunca um código interno do género Documents.CMD.AuthErrorMessages.….

Fechar o assistente liberta de imediato a sua linha do documento — ver Assinar um documento.

A assinatura CMD fica no perfil PAdES-BASELINE-T: plenamente válida, sem a informação de revogação embebida. O que isso muda, e porque deve guardar o PDF assinado e o Relatório de Conclusão juntos, está em Validação a longo prazo (LTV).