Assinatura qualificada com CMD

A Chave Móvel Digital é o meio de identificação eletrónica do Estado português. No AssinaJá é a única forma de produzir uma assinatura QES — legalmente equivalente a assinar pelo próprio punho em toda a União Europeia.

Porque é que a CMD é qualificada

O que distingue uma assinatura qualificada não é a plataforma que a recolhe, mas quem emite o certificado e onde a chave privada vive.

Emissor	AMA — Agência para a Modernização Administrativa, QTSP listado na EU Trust List portuguesa
Chave privada	Num HSM da AMA, nunca no seu telemóvel nem no AssinaJá
Nível eIDAS	QES
Verificação de identidade	Alta

O AssinaJá não é um prestador qualificado. O carácter qualificado da assinatura vem exclusivamente da AMA — o AssinaJá prepara o documento, entrega o resumo criptográfico à AMA e monta o resultado.

Uma QES é uma AES com duas condições a mais

O Art. 3.12 do eIDAS define a assinatura qualificada como uma assinatura eletrónica avançada criada por um dispositivo qualificado e baseada num certificado qualificado. Toda a QES é, portanto, também uma AES — a recíproca é que não é verdadeira.

Por isso pode encontrar textos que descrevem a CMD como “avançada”: estão a citar o início da definição de qualificada. A CMD cumpre as duas condições extra, e a validação independente do DSS da Comissão Europeia confirma-o, classificando os documentos como QESig.

Ver Níveis de assinatura.

Antes de assinar

A sua Chave Móvel Digital tem de ter a Assinatura Digital ativada. Ter a CMD para autenticação não chega — a assinatura é uma funcionalidade à parte, que se ativa em autenticacao.gov.pt.

Se não estiver ativa, a AMA não devolve certificado nenhum e o AssinaJá mostra:

A AMA não devolveu nenhum certificado de assinatura para este número de telemóvel. Verifique se o número está correto e se a sua Chave Móvel Digital tem a assinatura ativada em https://www.autenticacao.gov.pt.

Assinar com CMD, passo a passo

1. Complete primeiro as suas assinaturas visuais. Se o documento também lhe pede rubricas ou assinatura simples, tem de as preencher antes. A CMD sela o documento e, depois dela, só se podem acrescentar outras CMD.

2. Introduza o número de telemóvel associado à CMD e o PIN de assinatura (4 a 8 dígitos). Atenção: é o PIN de assinatura, que é distinto do PIN de autenticação.

3. Receba o código de segurança. São 6 dígitos, e pode vir por SMS ou do autenticador da app Chave Móvel Digital:

   Para confirmar a assinatura, insira nos próximos 2 minutos o código de segurança que está no autenticador da app Chave Móvel Digital ou o código que foi enviado para o seu telemóvel.

4. Introduza-o dentro de 2 minutos. Passado esse tempo: “O tempo para inserir o código de segurança expirou. Por favor cancele e tente assinar de novo.”

O ecrã avisa antes de avançar — ATENÇÃO: Vai realizar uma assinatura eletrónica válida com a Chave Móvel Digital. — e é literal: a partir desse passo a assinatura é irreversível.

Se o código não chegar, há Não recebeu o código? Recomeçar pedido. Pedir muito seguido é recusado, com uma espera de 20 segundos entre pedidos.

CMD e CMD com Atributos Profissionais

Esta é a diferença que mais confunde, e é simples de enunciar:

• A CMD prova quem assinou.
• A CMD com Atributos Profissionais (SCAP) prova em que qualidade assinou — e essa qualidade é atestada criptograficamente pela própria entidade que a certifica, não pelo signatário nem pelo AssinaJá.

SCAP é o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, gerido pelo Estado. Um advogado que assine com SCAP não está apenas a assinar como cidadão: o documento passa a conter uma assinatura adicional da Ordem, a confirmar que naquela data ele exercia aquela qualidade.

É possível autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado. Para isso terá de associar atributos profissionais através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).

O que muda no acto de assinar

	CMD	CMD com Atributos
Autenticação prévia	—	OAuth em autenticacao.gov.pt
Escolha de atributos	—	Pelo menos um, entre os disponíveis
Telemóvel + PIN	Sim	Sim
Código de segurança	Sim	Sim
Assinaturas no PDF final	Selo da plataforma + a sua QES	Selo da plataforma + a sua QES + uma por cada entidade certificadora

No passo de atributos, cada entidade aparece com os seus atributos em caixas de seleção. Pode escolher vários, inclusive de entidades diferentes, mas tem de escolher pelo menos um — “Selecione pelo menos um atributo”.

Que Ordens aparecem?

A lista não é definida pelo AssinaJá: vem da AMA em tempo real e mostra os atributos que si tem certificados. Se esperava ver uma entidade e ela não aparece, o atributo não está associado à sua CMD — isso resolve-se junto da entidade ou em autenticacao.gov.pt, não aqui.

O que fica visível no documento

Uma assinatura com atributos acrescenta três linhas ao carimbo, além do nome e da data:

Linha	Conteúdo
Certificado com:	SCAP
Certificado Por:	As entidades certificadoras
Atributos Certificados:	Os atributos escolhidos, por entidade

As mesmas informações aparecem no Relatório de Conclusão, e ficam registadas como evidência associada ao signatário.

Em activação

O desenvolvimento dos atributos profissionais está concluído e a funcionalidade entra em produção nos próximos dias. Se ainda não a vir ao escolher o tipo de assinatura de um signatário, é por isso.

Regras a conhecer

Regra	O que significa
Uma zona qualificada por signatário e documento	“Só pode colocar uma assinatura deste tipo por cada combinação signatário/documento.”
CMD ou CMD com Atributos, nunca as duas	Um signatário pode ter assinaturas visuais e um método qualificado, mas não os dois métodos qualificados
Telemóvel obrigatório	“Caso indique signatários com Assinatura com Certificado Digital, o número de telemóvel é obrigatório.”
Documentos já assinados	Um PDF que já traga assinaturas digitais só aceita CMD ou CMD com Atributos, para não invalidar as existentes
“Assinar agora” não suporta CMD	A assinatura imediata do próprio dono não passa pela AMA; é preciso enviar o documento para assinatura
Certificação digital fica redundante	“A certificação digital não é necessária quando o documento vai ser assinado por signatários com CMD ou CMD SCAP, uma vez que estas assinaturas já garantem a validade legal do documento.”

Ambos os métodos consomem a mesma quota de assinaturas CMD da subscrição. Quando esgota: “Limite de documentos com Chave Móvel Digital atingido”.

Se alguma coisa correr mal

Mensagem	Significado
A assinatura com Chave Móvel Digital (AMA) falhou	“Isto é uma falha do serviço da AMA (Chave Móvel Digital), não do documento. Pode tentar novamente.”
O serviço da Chave Móvel Digital não se encontra disponível.	Indisponibilidade do lado da AMA
O código de segurança está incorreto.	Código mal introduzido
O código de segurança expirou.	Passaram os 2 minutos
O pin fornecido está incorreto.	PIN de assinatura errado
Número de telemóvel inválido.	Formato do número
A sessão de assinatura expirou.	Recomeçar o processo
Sem resposta do servidor de assinatura.	Verificar a ligação e tentar de novo

A distinção mais útil desta tabela: as duas primeiras são da AMA, não do AssinaJá nem do documento. Tentar mais tarde costuma resolver.

Longevidade da assinatura

A assinatura CMD fica no perfil PAdES-BASELINE-T: assinatura qualificada mais carimbo temporal qualificado. É plenamente válida.

O que não fica embebido é a informação de revogação do certificado, porque o certificado do Cartão de Cidadão não publica um ponto de acesso adequado. Na prática isso não afecta a validade da assinatura hoje, mas afecta a facilidade de a verificar muitos anos depois, quando o certificado já tiver expirado.

Por isso o conselho de validar e arquivar não é formalidade: guarde o PDF assinado e o Relatório de Conclusão, juntos.

Ver também

• Níveis de assinatura
• Validade legal
• Assinar um documento
• Validar um documento assinado